A partir desta segunda-feira (5), o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a consulta sobre valores, datas e bancos de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os beneficiários têm acesso às informações através do portal Gov.br ou na Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas Android e iOS.
Para receber o abono, é necessário atender aos seguintes critérios de habilitação:
- – Estar cadastrado no PIS-Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- – Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos no período trabalhado;
- – Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- – Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Após a unificação, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos seguem o mesmo calendário de pagamento. Os pagamentos iniciarão neste mês, conforme o seguinte cronograma:
- – 15 de fevereiro: nascidos em janeiro;
- – 15 de março: nascidos em fevereiro;
- – 15 de abril: nascidos em março e abril;
- – 15 de maio: nascidos em maio e junho;
- – 15 de junho: nascidos em julho e agosto;
- – 15 de julho: nascidos em setembro e outubro;
- – 15 de agosto: nascidos em novembro e dezembro.
É importante ressaltar que a data limite para qualquer pagamento é 27 de dezembro.
Em 2024, cerca de 25 milhões de pessoas terão direito ao abono, totalizando um gasto de R$ 27 bilhões. Desse total, 21.982.722 são trabalhadores de empresas privadas, que receberão pela Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto outros 2.891.349 com vínculo público serão pagos via Banco do Brasil (BB).
Os valores do abono podem variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados durante o ano-base 2022.
