Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2384/24, descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse.
Sobre esse caso, o Ibama emitiu nota esclarecendo que Agenor foi autuado pelo órgão em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, entre eles matar espécie da fauna silvestre (preguiça real), praticar abuso (capivara) e manter em cativeiro para obter vantagem financeira (capivara e papagaio).
O deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, afirma que a atual criminalização da posse de animais silvestres leva muitos proprietários a esconderem seus animais, o que dificulta o monitoramento das condições em que eles são mantidos.
Segundo o parlamentar, com a descriminalização, seria possível criar mecanismos de fiscalização e controle, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito, enquanto se mantém a criminalização da mesma atividade para as espécies em risco.
