Em Água Clara, juiz alerta que haverá rigor na fiscalização para coibir crimes eleitorais no pleito de amanhã

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O juiz eleitoral de Água Clara, Cezar David Mudonnet, em rápida conversa com o Fatos Regionais, informou que será criterioso no cumprimento da Legislação eleitoral, neste domingo. Não apenas na fiscalização dos crimes mais comuns como compra de votos, boca de urna e coração de eleitor, mas também estará atento às redes sociais e sites de notícias.

Desta forma, além das infrações mencionadas acima, os candidatos e seus correligionários devem se atentar para a proibição de distribuição de santinhos dentro e fora dos locais de votação, de manifestação coletiva de apoiadores com nome e número do candidato e, principalmente para o não consumo de bebida alcoólica em locais público.

Outro alerta importante para candidatos e seus apoiadores, referem-se ao derrame de santinhos próximos aos locais de votação

Veja o que diz o TRE

Permissão

No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

Proibição

A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas e derrame de santinhos. Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei n° 9.504/1997.

Crimes

É considerado crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Votação

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem anotados os números dos seus candidatos. Por isso, é permitido entrar na cabina de votação com o lembrete eleitoral, que está disponível no site do TRE-SC. Já entrar na cabina levando celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer objeto que possa comprometer o sigilo do voto é expressamente proibido. Esses equipamentos deverão ser deixados em local indicado pelos mesários e retirados ao sair da seção eleitoral.

A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliada por alguém de sua confiança, desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, partido político, federação ou coligação. O auxiliar deverá se identificar perante a mesa receptora de votos.

https://www.fatosregionais.net.br/2024/10/juiz-eleitoral-de-agua-clara-proibe-o-consumo-de-bebidas-alcoolicas-no-dia-das-eleicoes-no-municipio/

Da redação

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