Pessoas físicas e jurídicas que não conseguiram retirar os R$ 8,6 bilhões de valores esquecidos nas instituições financeiras até a quarta-feira (16) ainda têm um prazo adicional de seis meses para reivindicar esses recursos. As orientações para solicitar os valores serão divulgadas em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma ferramenta do Banco Central (BC) que permite verificar se indivíduos, incluindo aqueles falecidos, e empresas, mesmo que encerradas, têm dinheiro não resgatado em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Segundo a Lei 2.313 de 1954, caso os valores não sejam solicitados em um prazo de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União.
O governo ressalta que essa situação não se trata de confisco. Os valores não retirados atualmente no SVR do Banco Central serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, a fim de atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, o novo edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, a instituição onde estão localizados, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias Após a publicação do edital, será estipulado um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos. Para isso, é necessário que o interessado entre em contato com as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Depois desse período, pessoas e empresas terão ainda seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, com o prazo iniciando também após a publicação do edital. Após esse período, os recursos serão destinados à União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram o balanço do que ainda falta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões correspondem a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um sistema de agendamento atualizado e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
