| Na primeira sessão ordinária do ano, realizada no dia 07 de fevereiro, os vereadores aprovaram um projeto de lei nº 01, que institui a campanha educativa permanente “Pipas sem morte”, direcionada aos alunos da rede municipal de ensino do município de Três Lagoas/MS. Conforme o artigo 1º, do pl, a campanha ocorrerá, na primeira quinzena dos meses de maio e novembro de cada ano, na rede municipal de ensino. No artigo 2º fica estabelecido que a campanha visa fornecer orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas, o que incluirá palestras com representantes do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Energia Elétrica, reforçando o modo perigoso da má utilização da pipa e da linha cortante e o uso indevido do cerol. O projeto segue para sanção do prefeito para que seja regulamentado como lei municipal. O Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para avaliar e definir a data da publicação. |
