O Estado do Mato Grosso do Sul é hoje uma das referências no Brasil quando o assunto é coleta seletiva e reciclagem inclusiva. Com uma política pública sólida, o Estado atraiu investimentos estruturantes profundos, que permitiram a sistematização de processos produtivos seguros e dignos. A pavimentação desse caminho traz benefícios não apenas para a região em si, mas se torna parâmetro para um Brasil que ainda caminha lentamente no âmbito da coleta seletiva e reciclagem, mesmo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor desde 2010.
As cidades de Naviraí e Maracaju são um bom exemplo desse sistema, e referências em coleta seletiva e reciclagem no Mato Grosso do Sul. Ambos os municípios, que fazem parte do Programa Recicleiros Cidades, contam com cooperativas estruturadas e eficientes que processam materiais recicláveis, lideradas por catadores.
Só em 2023, a Recicla Naviraí e a Recicla Maracaju reciclaram, juntas, 898 toneladas de materiais recicláveis, realizaram mais de 300 ações de educação ambiental e mobilizaram mais de 20 mil pessoas presencialmente, promovendo transformações socioambientais importantes nas cidades sul-mato-grossense.
Essas operações locais não são referência à toa. O Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), junto com São Paulo (CETESB), foram pioneiros na formalização de Termo de Compromisso para uma iniciativa inovadora proposta por Recicleiros para criar um ambiente mais seguro do ponto de vista jurídico e que acabou por atrair investimentos estruturantes. Isso acarretou em avanços significativos para a coleta seletiva e a reciclagem não só nesses estados, mas em todo o país.
“Os Termos de Compromisso devem estabelecer claramente as obrigações e limites de cada parte no exercício da responsabilidade compartilhada entre setor empresarial e municípios já que, no caso específico das embalagens pós-consumo e resíduos a elas equiparados, o mesmo material reciclável gerado pelo cidadão no município é alvo do sistema municipal de coleta seletiva (responsabilidade do poder público) e do sistema de logística reversa (responsabilidade do setor empresarial), devendo obrigatoriamente ser reinserido na cadeia produtiva de forma ética e sustentável”, explica Rafael Henrique, Diretor de Operações do Instituto Recicleiros.
Na visão de Rafael Henrique, as agências reguladoras têm papel estratégico no fortalecimento dessa política pública, tanto em relação aos municípios, responsáveis por implantar os sistemas públicos de coleta seletiva, quanto ao setor empresarial, que participa ativamente desse processo a partir dos investimentos obrigatórios em logística reversa e da demanda pelos materiais recuperados em suas estratégias de circularidade.
“A regulamentação encabeçada por Mato Grosso do Sul e São Paulo de maneira pioneira foi determinante para a atração dos investimentos, fazendo esses resultados caminharem com mais velocidade em comparação com outros territórios do país”, acrescenta Rafael.
Novo contrato em vista
Neste momento, o Instituto Recicleiros e as Prefeituras de ambas as cidades estão tratando de um novo contrato para prestação de serviços ambientais nos municípios, que valoriza o trabalho realizado pelos catadores e dá resposta à delicada situação de mercado dos materiais recicláveis, que afeta diretamente a viabilidade da recuperação e destinação desses materiais para reciclagem.
O novo Termo de Colaboração prevê o pagamento por parte da Prefeitura pelos serviços de processamento e destinação de materiais recicláveis realizados nas unidades de triagem operadas pelas cooperativas, e também de educação ambiental junto aos munícipes, que continuarão sendo prestados pela cooperativa de catadores Recicla Maracaju e Recicla Naviraí.
Importante frisar que todo o recurso financeiro objeto deste novo Termo terá como destino as cooperativas de catadores para complementação dos custos operacionais, incluindo a mão-de-obra dos catadores. Tal medida garantirá um futuro mais sustentável para as unidades e para toda a população local. O Instituto Recicleiros continuará com o processo de assessoria técnica e incubação das cooperativas às suas expensas, sem qualquer custo para o município.
“O objetivo é que as cooperativas de reciclagem, comandadas por catadoras e catadores, cresçam, se desenvolvam e sejam autossuficientes para colaborar efetivamente com o sistema de limpeza urbana das cidades, reduzindo os impactos ambientais por meio de uma estratégia de geração de emprego e renda dignos para pessoas em condição de vulnerabilidade econômica. E, mais do que isso, para que as cooperadas e os cooperados possam se manter em processo de qualificação profissional e tenham assegurados a oportunidade de uma condição adequada e justa de trabalho, incluindo o fator remuneração ao menos dentro do mínimo definido pela legislação em contrapartida ao trabalho que realizam”, explica Erich Burger, diretor Institucional Recicleiros. “Estamos comprometidos com a prática de um modelo viável, ético e sustentável, alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, complementa.
Em Naviraí, no momento, a prefeitura fechou um acordo até o final de 2024, com repasses para a continuidade das operações da cooperativa. Para 2025, há previsão de nova contratação, de acordo com os resultados obtidos neste contrato atual. Em Maracaju, ainda não há uma definição sobre o novo Termo de Colaboração por parte da Prefeitura.
Com um histórico de conquistas – como a coleta seletiva realizada para quase um milhão de pessoas em 2023 e a criação de mais de 300 postos de trabalho diretos – Recicleiros acredita que a mudança contratual traz novas perspectivas para os cooperados e para a sociedade como um todo.
Sobre o Instituto Recicleiros
Organização da Sociedade Civil (OSC), qualificada como OSCIP, que atua há 17 anos no desenvolvimento de soluções para a gestão sustentável de resíduos sólidos em todo Brasil, com especial foco na recuperação de embalagens pós-consumo com a inclusão de catadores e catadoras. Por meio do Programa Recicleiros Cidades, implanta nos municípios brasileiros a coleta seletiva e a reciclagem, envolvendo em um mesmo ecossistema em cadeia circular prefeituras, empresas, catadores e cidadãos.
