TRE-MS rejeita pedido de cassação e mantém mandato da prefeita de Campo Grande
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou, por 5 votos a 2, o pedido de cassação dos diplomas da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e de sua vice, Camila Nascimento de Oliveira (Avante). A ação havia sido movida pelos partidos PDT e Democracia Cristã, sob acusação de compra de votos durante as eleições.
A maioria dos magistrados entendeu que não havia provas suficientes de que Adriane e Camila tinham conhecimento ou anuíram com a suposta prática ilícita realizada por assessores e cabos eleitorais.
Votaram pela manutenção dos mandatos o relator do caso, juiz Alexandre Antunes da Silva; o juiz Márcio de Ávila de Martins Filho (indicado pela OAB-MS); o desembargador Sérgio Martins; o juiz Carlos Alberto Almeida; e o presidente do TRE-MS, Carlos Eduardo Contar. Este último destacou que “a anuência das recorrentes deve ser inequívoca”, reforçando a necessidade de comprovação clara de envolvimento direto.
Divergiram do relator os juízes Vitor Luis de Oliveira Guibo e Fernando Nardon Nielsen (também indicado pela OAB).
Embora todos os julgadores tenham reconhecido a existência de indícios de compra de votos, a divergência central foi sobre o grau de envolvimento da prefeita e sua vice na suposta irregularidade.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Maria Vicente, com informações do Correio do Estado
Foto Divulgação
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