O Senado aprovou, nesta sexta-feira (27), a PEC 22/2025, que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias de todo o país.
A proposta cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e determina que os locais destinados ao repouso ofereçam condições mínimas de segurança, higiene e conforto.
De acordo com o texto, até que seja publicada uma lei regulamentando a medida, o motorista não poderá ser penalizado por descumprir o intervalo de descanso caso não exista estrutura adequada no trajeto, desde que essa situação seja previamente reconhecida pelo poder público.
A proposta busca assegurar melhores condições de trabalho e mais segurança nas estradas, tanto para os profissionais do transporte quanto para os demais usuários das rodovias.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
João Maria Vicente, com informações da Agência Senado
Foto – Freepik
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