Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores analisaram 24 projetos. Entre as propostas estão 16 projetos de decreto legislativo, que visam conceder o Diploma Artesão de Excelência, a profissionais da cidade.
A homenagem ocorrerá durante sessão solene a ser realizada no dia 19 de março, próximo.
Ainda na Ordem do Dia estavam os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 06 DE MARÇO DE 2024: dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado as pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município de Três Lagoas, conforme especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 06 DE MARÇO DE 2024: dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre.
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 07 DE MARÇO DE 2024: dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município de Três Lagoas-MS.
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 07 DE MARÇO DE 2024: dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 07 DE MARÇO DE 2024: dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Lagoas-MS.
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 07 DE MARÇO DE 2024: dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Três Lagoas-MS.
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 07 DE MARÇO DE 2024: obriga empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a fiação e poste excedente e sem uso que tenham instalado.
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 07 DE MARÇO DE 2024: cria a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes na rede municipal de educação.
Moções
Ainda na sessão, foram aprovados requerimentos:
Moção de Congratulação à Senhora Jucelina Antonia dos Santos. Moção de Congratulação à Senhora Maria de Lurdes Cordeira de Freitas; Moção de Reconhecimento à Senhora Maria Salvonete Pedro da Silva; Moção de Reconhecimento ao Senhor Robson Dutra Rego. Moção de Reconhecimento à Senhora Karoline Pereira Lino; Moção de Congratulação à Senhora Cicera de Medeiros da Costa; Moção de Congratulação à Senhora Neuracy Camila de Medeiros; Moção de Reconhecimento a Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas-Pantanal FM; Moção de Congratulação à Senhora Ana Regina da Silva.
