Tem circulado nas redes sociais um vídeo que alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam considerando cobrar IPVA de bicicletas, por meio de um possível emplacamento. A informação, no entanto, é falsa.
Não existe qualquer proposta oficial, projeto de lei ou declaração do governo federal que sugira a cobrança desse imposto sobre bicicletas. Além disso, a Constituição Federal determina que a competência para instituir o IPVA é exclusiva dos estados e do Distrito Federal — ou seja, a União não pode implementar esse tipo de cobrança.
De acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição, apenas veículos automotores estão sujeitos ao IPVA, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas não se enquadram nessa categoria, por serem veículos não motorizados, o que as isenta da cobrança.
Até mesmo as bicicletas elétricas estão dispensadas de registro ou emplacamento, segundo a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma também abrange outros meios de transporte individuais autopropelidos, como patinetes elétricos, skates motorizados e cadeiras de rodas com motor, que não precisam de documentação para circular.
Em junho de 2023, o próprio governo federal já havia desmentido boatos semelhantes, afirmando que não há exigência de habilitação, registro ou licenciamento para bicicletas elétricas. Na época, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reforçou:
“As bicicletas elétricas, definitivamente, e agora essa resolução deixa isso muito claro, não são ciclomotores e não precisam nem de habilitação, nem de registro junto ao órgão de trânsito.”
João Maria Vicente, com R7
Foto Freepik
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