O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, prevê que o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.630. O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao atual mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro.
O reajuste considera a estimativa de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente aos 12 meses encerrados em novembro de 2025, somada ao limite máximo de aumento real permitido pelo novo arcabouço fiscal, que é de 2,5%. A previsão para o INPC também consta no próprio PLDO.
Regras para o reajuste
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser reajustado com base na fórmula que considera o INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia esteve em vigor entre 2006 e 2019 e visa garantir ganho real aos trabalhadores que recebem o mínimo.
No entanto, o novo arcabouço fiscal, implementado para controlar os gastos públicos, criou uma trava para esse crescimento. Mesmo que a fórmula indique um aumento acima de 2,5%, o valor só pode crescer dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação, o que limitou, por exemplo, o reajuste de 2024.
Projeções futuras
Além do valor previsto para 2026, o PLDO também apresenta estimativas para os anos seguintes, embora ainda preliminares. Para 2027, o salário mínimo projetado é de R$ 1.724; em 2028, deve alcançar R$ 1.823; e, em 2029, R$ 1.925. Esses números, no entanto, ainda podem ser revistos nos próximos PLDOs, conforme as variações da inflação e do crescimento econômico.
Impacto no orçamento
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões nas contas públicas. Isso porque diversos benefícios são atrelados ao valor do mínimo, como aposentadorias e pensões da Previdência Social, o abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Somente na Previdência Social, o aumento previsto para 2026 pode gerar uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas. Em contrapartida, a arrecadação também tende a crescer, com estimativa de ganho de R$ 71,2 bilhões.
O novo valor do salário mínimo reforça a importância do equilíbrio entre o compromisso com a valorização do trabalho e a responsabilidade fiscal, especialmente diante dos desafios orçamentários enfrentados pelo governo.
João Maria Vicente, com MSN
Foto – Arquivo Fatos Regionais