O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei com o objetivo de ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica. A medida prevê a isenção total da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A expectativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam contemplados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A versão atual do texto, à qual o g1 teve acesso, estabelece que terão direito ao benefício integral:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Moradores de áreas isoladas, não conectadas ao sistema elétrico nacional, que estejam cadastrados no CadÚnico.
Nesses casos, o consumo mensal de até 80 kWh será totalmente isento. Se o consumo ultrapassar esse limite, o valor da fatura será cobrado apenas sobre o excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh em um mês, pagará somente pelos 6 kWh que excederam o limite.
Desconto social para famílias com renda um pouco maior
A proposta também contempla um novo desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh por mês. Esse público terá isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa aproximadamente 12% da fatura de energia.
Como funciona atualmente?
Hoje, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O abatimento varia conforme a faixa de consumo: o maior percentual é concedido para quem consome entre 0 e 30 kWh. Para famílias indígenas ou quilombolas, a isenção total se aplica à faixa de até 50 kWh mensais.
Com a nova proposta, o governo busca tornar a política mais abrangente e eficaz, ajustando os critérios de consumo e renda para atender uma parcela ainda maior da população vulnerável.
João Maria Vicente, com g1
Foto – Freepik
