A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a aproximadamente 43 anos de prisão, ao apresentar as alegações finais da ação que investiga sua suposta participação em um plano para minar o processo democrático no país.
Segundo o órgão, Bolsonaro teria liderado uma ofensiva gradual e estruturada contra as instituições democráticas com o intuito de impedir a transição regular de poder nas eleições de 2022.
Em um documento de 517 páginas, a PGR reforça as denúncias e pede que o ex-chefe do Executivo seja responsabilizado por cinco crimes:
Chefiar organização criminosa armada: conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes como o uso de arma de fogo e envolvimento de agentes públicos. A pena pode alcançar até 17 anos de reclusão;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: previsto no artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 anos;
Tentativa de golpe de Estado: crime descrito no artigo 359-M do Código Penal, com pena máxima de 12 anos;
Dano qualificado: por atos relacionados ao dia 8 de janeiro, incluindo violência, grave ameaça e danos ao patrimônio da União. Pode resultar em pena de até 6 anos;
Deterioração de bem tombado: crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998, com pena de até 3 anos.
Caso a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolha integralmente os pedidos da acusação, Bolsonaro pode ser condenado a cerca de 43 anos de prisão.
João Maria Vicente, O Povo
Foto – Divulgação
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