O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou um novo projeto de lei que altera as regras da pesca em Mato Grosso do Sul. A proposta reduz a proibição total da pesca de 29 para apenas duas espécies – dourado e piracanjuba –, mas estabelece que todo peixe capturado nos rios do estado só poderá ser consumido na cidade onde foi pescado.
Se aprovado, o projeto proibirá o transporte intermunicipal de pescado, atingindo pescadores amadores, artesanais e profissionais. Apenas a pesca de subsistência praticada por indígenas, ribeirinhos e quilombolas, além da captura e transporte de iscas vivas, estará isenta da regra.
A proposta determina que a pesca, o embarque, o armazenamento e a comercialização do pescado sejam restritos ao município de origem, vedando qualquer transporte intermunicipal, mesmo com nota fiscal. No entanto, cidades vizinhas com áreas urbanas interligadas, como Corumbá e Ladário, Aquidauana e Anastácio, Jardim e Guia Lopes, terão permissão para o transporte entre si.
Na prática, caso a lei seja sancionada, quem desejar consumir espécies como pacu, pintado, surubim e piraputanga terá que viajar até os locais de pesca. Segundo o deputado, a medida visa estimular o turismo e preservar os recursos pesqueiros para garantir a sustentabilidade da atividade no estado.
A proposta ainda será analisada e debatida antes de possível aprovação e sanção pelo governo estadual.
João Maria Vicente com informações da ALEMS
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